Encarceramento feminino nos presídios do estado do Acre
Em primeira análise destacamos o número total de mulheres reclusas no estado do Acre. São 231, dentre elas, 193 estão reclusas em Rio...
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Pâmela Ferreira da Silva
12 de mai. de 20215 min de leitura
A ineficácia da execução de alimentos pelo rito da prisão durante a pandemia do COVID-19
Cumpre destacar que o entendimento de que a prisão domiciliar não obterá resultados satisfatórios na maioria dos casos de execução de pensão
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Luis Gustavo Medeiros de Andrade
12 de mai. de 20216 min de leitura
O novo pacote anticrime e a velha segregação social
O presente artigo tem como finalidade apresentar as principais modificações legislativas trazidas pelo chamado “Pacote Anticrime” (Lei n....
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